IPREV/CAPEP
A lei da taxação a dependentes do servidor pela Capep
Apesar de todos os esforços empreendidos pela categoria e o SINDSERV, mais uma vez fomos "tesourados" em nossos  já minguados salários, com mais uma taxação.
 
Foi publicado hoje em Diário Oficial de Santos a lei que regula a taxação facultativa aos dependentes, e o pagamento do pecúlio dos servidores.

Apesar da taxação, nada nos garante que o bom atendimento de outrora será restabelecido. Por isso continuamos a exigir que as propostas defendidas por servidores em assembléias do SINDSERV sejam acatadas para que a CAPEP-SAÚDE tenha de verdade uma Gestão Financeira e que daqui a dois ou tres anos não  haja uma "nova crise" encomendada como temos alertado.

Por isso, o SINDSERV e a categoria reafirma:
- Fim do jetom de R$ 171,00 por reunião ordinária semanal para conselheiros da Capep que por ano custam R$ 24.624,00 reais para a autarquia, sendo que 2 conselheiros renunciaram o recebimento do jetom;
- Maior transparência, com publicação no site oficial da prefeitura, dos critérios para a concessão ou não de autorizações para exames e procedimentos, das resoluções do conselho administrativo e do estatuto da autarquia;
- A realização de concurso público para que profissionais da área médica assumam a gestão e integrem o quadro funcional da Capep Saúde;
- Eleição direta para conselheiros e superintendente (FORA MOTA);
- Auditoria nas contas da entidade;
- Fim da terceirização na Capep Saúde. Fim do contrato com a empresa E&E (FORA E&E).

Para ler a lei  da Capep nº 2232/09 na integra com a tabela de taxação por idades acesse:
https://www.egov.santos.sp.gov.br/do/09 12/2009/do23072009.pdf


Um pouco de poesia.... e reflexão!

Quando os trabalhadores perderem a paciência - (Mauro Iasi**)

As pessoas comerão três vezes ao dia
E passearão de mãos dadas ao entardecer
A vida será livre e não a concorrência
Quando os trabalhadores perderem a paciência

Certas pessoas perderão seus cargos e empregos
O trabalho deixará de ser um meio de vida
As pessoas poderão fazer coisas de maior pertinência
Quando os trabalhadores perderem a paciência

O mundo não terá fronteiras
Nem estados, nem militares para proteger estados
Nem estados para proteger militares prepotências
Quando os trabalhadores perderem a paciência

A pele será carícia e o corpo delícia
E os namorados farão amor não mercantil
Enquanto é a fome que vai virar indecência
Quando os trabalhadores perderem a paciência

Quando os trabalhadores perderem a paciência
Não terá governo nem direito sem justiça
Nem juizes, nem doutores em sapiência
Nem padres, nem excelências

Uma fruta será fruta, sem valor e sem troca
Sem que o humano se oculte na aparência
A necessidade e o desejo serão o termo de equivalência
Quando os trabalhadores perderem a paciência

Quando os trabalhadores perderem a paciência
Depois de dez anos sem uso, por pura obscelescência
A filósofa-faxineira passando pelo palácio dirá:
“declaro vaga a presidência”!

** Mauro Iasi é Professor da UFRJ

Servidores definem ações em protesto contra mau atendimento na Capep
Por Imprensa Sindserv.
Em assembléia realizada ontem pelo SINDSERV, os servidores aprovaram a realização de uma pauta de ações para chamar a atenção da Prefeitura e da Superintendência da Capep Saúde sobre as precárias condições de atendimento médico que afetam tanto a população, nos hospitais e demais unidades de saúde, quanto os funcionários e seus dependentes, que sofrem para ter acompanhamento, exames e realizar procedimentos na autarquia.

Dentre as ações aprovadas estão:
- Realização de ato público para denunciar os graves problemas no SUS de Santos e também na assistência médica da categoria (em data e local a ser decidido);
- Anticampanha eleitoral contra o prefeito Papa e vereadores governistas, por meio da divulgação de todos os projetos enviados à Câmara e aprovados pela bancada do Executivo que prejudicam ou retiram direito dos servidores;
- Denunciar aos meios de comunicação as condições precárias nos hospitais e PSs municipais enfrentadas diariamente pela população e também pelos funcionários, que atuam sem as condições ideais de trabalho e do ambiente.
- Realizar uma ampla discussão, por meio de debate, com especialistas e com a sociedade civil organizada, sobre a saúde pública em Santos.
- Mobilizar o máximo possível de servidores para garantir o comparecimento na plenária final da Conferencia Municipal da Saúde, a ser realizada no dia 16 de agosto, em local e horário a ser definido.

Na assembléia as discussões acabaram vinculando os dois tipos de atendimento médico - pelo SUS, para população, e pela Capep Saúde, para os servidores – em uma só luta porque a maioria entendeu que uma questão interfere na outra. Se a Capep fechar é para o SUS já sucateado que vão buscar atendimento as cerca de 30 mil pessoas (servidores e familiares dependentes) que hoje dependem da autarquia. A população que precisa do atendimento público vai ser ainda mais penalizada.

A assembléia também defendeu e aprovou:
- O aumento da alíquota de contribuição da Prefeitura para a Capep de 2% para 4%.
- Fim do jetom de R$ 686,00 por mês para conselheiros da Capep (pagos pelo comparecimento em quatro reuniões) e que por ano custam R$ 32.800 reais para a autarquia.
- Maior transparência, com publicação no site oficial da prefeitura, dos critérios para a concessão ou não de autorizações para exames e procedimentos, das resoluções do conselho administrativo e do estatuto da autarquia;
- A realização de concurso público para que profissionais da área médica assumam a gestão e integrem o quadro funcional da Capep Saúde;
- Eleição direta para conselheiros e superintendente;
- Auditoria nas contas da entidade;
- Que a Prefeitura esclareça e pague a dívida que tem com a Capep Saúde;
- Fim da terceirização na Capep Saúde.

Jeton é devolvido por conselheiro que representa o SINDSERV na Capep
Por Imprensa Sindserv.
O Conselho Administrativo da Capep já tomou ciência da renúncia ao jeton pago por participação em reuniões da entidade, protocolada pelo conselheiro Sérgio Miguel dos Santos Alcântara, conselheiro representante do SINDSERV na autarquia.

De acordo com Sérgio, embora considerada legal, esse tipo de pagamento é imoral. Por uma questão ideológica, o conselheiro, nomeado para a função em março passado, decidiu devolver o cheque quinzenal, de R$ 343,08, à Capep. Ele acredita que a ocupação de uma atividade representativa e pública não deve ser remunerada, sob pena de comprometer a independência que tal cargo exige na atuação em defesa do patrimônio dos servidores.


Projeto sobre o Iprev é aprovado sob protestos
Por Jornal A Tribuna.
O barulho foi grande, mas não impediu que os vereadores aprovassem — em segunda e definitiva votação — o projeto de lei complementar (PLC) que prevê que dívidas da Caixa de Pecúlios e Pensões dos Servidores Municipais (Capep) sejam incorporadas pelo recém-criado Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santos (Iprev).

Integrantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Santos (Sindserv) lotaram as galerias e promoveram um apitaço desde o início da sessão, às 18 horas. Era difícil ouvir a voz dos vereadores ao microfone. ‘‘Não dá pra fazer de conta que não está acontecendo nada. Não estou escutando nem cochicho do meu lado’’, disse a vereadora Cassandra Maroni (PT).

Às 18h15, a base governista se retirou do plenário. Sem quórum mínimo, o primeiro expediente (quando os parlamentares apresentam novos projetos e fazem uso da palavra) foi cancelado e passou-se à ordem do dia. O primeiro projeto pautado era justamente o que se referia ao Iprev, de autoria do prefeito João Paulo Tavares Papa (PMDB).

‘‘Temo pelo futuro dos servidores. Não temos nenhuma garantia de que o instituto tenha saúde financeira para suportar essa dívida’’, criticou a vereadora Suely Morgado (PT). À tarde, o prefeito se reuniu com os vereadores para explicar o projeto. De acordo com a petista, o próprio chefe do Executivo informou que as dívidas relativas a condenações judiciais de 60 ações de aposentados chegam, somente neste ano, a cerca de R$ 6 milhões.

‘‘O prefeito fez questão de dizer aos vereadores que existe uma reserva financeira fixa para o Iprev. Assim, não há risco de quebra do instituto como alardeia o sindicato’’, disse o líder governista no Legislativo, vereador Manoel Constantino (PMDB). Segundo ele, como ainda há ações tramitando na Justiça, não é possível prever o montante da dívida vindoura. ‘‘Caso haja necessidade, o Governo cobrirá os valores’’.

LEGALIDADE
O Sindserv recebeu ontem a resposta a um ofício encaminhado ao Ministério da Previdência que questionava a legalidade do projeto. De acordo com o documento do órgão, ‘‘contribuições e recursos previdenciários somente poderão ser utilizados para pagamento de benefícios’’.

Rubens Mattos, diretor do Sindserv, não descarta que o sindicato conteste a aprovação da matéria na Justiça. ‘‘Não há como o Iprev arcar com as dívidas anteriores, até mesmo porque o instituto (criado em 2007) não existia antes’’.

Durante a votação, os protestos das galerias se intensificaram. ‘‘Isto é uma Câmara, isto não é um circo’’, cantavam os servidores. O barulho, porém, não evitou a aprovação da matéria: foram 13 votos favoráveis, três contrários e uma abstenção. Como o apitaço não cessou, o presidente da Câmara, Marcus De Rosis (PMDB), suspendeu a sessão às 18h35. ‘‘Não há condição de continuar’’, justificou. Para receber uma nova saraivada de vaias.

Informação
Votaram a favor:
Ademir Pestana (PSB)
Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB)
Benedito Furtado (PSB)
Braz Antunes (PPS)
Fábio Nunes, Profº Fabião (PSB)
Jorge Vieira, o Carabina (PPS)
José Antonio Marques Almeida, o Jama (PDT)
José Lascane (PSDB)
Manoel Constantino (PMDB)
Mantovani Calejon (PV)
Marcus De Rosis (PMDB)
Marinaldo Mongon (PDT)
Paulo Gomes Barbosa (PSDB)


Votaram contra:
Cassandra Maroni (PT)
Reinaldo Martins (PT)
Suely Morgado (PT)


Se absteve:
Marcelo Del Bosco (PPS)


Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos
Sede: Av. Campos Sales, 106 - Vila Nova - Santos/SP
Tel: (13) 3228-7400