|
Seis dias antes da sanção da lei que instituiu o piso salarial do professor, a AGU (Advocacia-Geral da União) entregou à Presidência da República um parecer em que afirma que a legislação é constitucional.
O órgão não fez nenhum reparo aos dispositivos hoje contestados pelos governos estaduais. A única ressalva foi em em relação a artigo que previa en ... leia mais
|